Prestação de
contas informa execução e conclusão de obras que não foram realizadas
De acordo com o contrato 066/2013,
firmado entre a Prefeitura e a empresa Abreu Guterres Empreendimentos e
Construções Ltda, as ruas Dom Bosco, Almirantes, 11, Ubirajara e Avenida
Ribamar Fiquene, todas na região do grande Bacuri, deveriam ter recebido os
serviços de pavimentação, drenagem e sinalização turística.
O valor total do serviço
corresponde a R$ 958.239,29, entre repasse do governo federal e recurso do
município. Através do Sistema SICONV, que fornece informações relativas a
convênios firmados com o Poder Executivo Federal, a Prefeitura alega que todos os
serviços referentes ao contrato “foram executados e concluídos”.
No entanto, de acordo com
fiscalização efetuada pelo gabinete do vereador Aurélio (PT), apenas a Avenida
Ribamar Fiquene recebeu os serviços de drenagem e pavimentação. As ruas Dom Bosco, Almirantes, 11 e Ubirajara não receberam qualquer tipo de serviço e continuam em estado de abandono.
“Essa é uma grave denúncia. Fizemos
um levantamento de todos os documentos referentes ao que deveria ter sido a
obra. Também visitamos as ruas, conversamos com moradores e fotografamos a
situação. Recorremos à Justiça Federal para que alguma solução seja tomada. São
quase R$ 400 mil em obras que não existem!”, reclama o vereador Aurélio.
A partir de análise das planilhas
de orçamento da empresa Guterres, foi constatado que 30,02% da obra orçada em
contrato não foi efetuada, o que em reais, é o equivalente a R$ 389.423,76.
Isso significa um desvio de 40,6% do valor total das obras.
Através de assessoria jurídica, o
vereador protocolou uma ação popular na Justiça Federal. “A ação popular é um
importante instrumento que permite a qualquer cidadão ajuizar ações contra atos
dos órgãos públicos que tenham lesado o patrimônio público. Neste caso,
requeremos a execução das obras ou o ressarcimento do valor aos cofres
públicos, além de possível punição, explica o advogado Gustavo Messias.
Denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Imperatriz:
E logo depois, protocolada no Ministério Público Federal:
Ruas que Prefeitura alega terem recebido pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização turística:
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